Proponente: Ver. Luiz Antônio Castro (PT)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2016
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/09/2016 | Cadastrado no Sistema em: 21/09/2016 | Download |
| 22/09/2016 | Protocolado em: 22/09/2016 | |
| 22/09/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
| 27/09/2016 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 27/09/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 27/09/2016 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
| 28/09/2016 | Apreciação em Plenário em: 29/09/2016 | |
| 29/09/2016 | Aprovado por Unanimidade |
