Proponente: Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2023
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/05/2023 |
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| 05/05/2023 | Protocolado em: 05/05/2023 | |
| 05/05/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 06/05/2023 | Parecer Jurídico |
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| 08/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2023 | |
| 11/05/2023 | Leitura em plenário | |
| 12/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
| 14/07/2023 | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
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| 28/08/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 832/2023 |
