PL 362/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 170.031,80 (cento e setenta mil, trinta e um reais e oitenta centavos), tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Convênio 318.545-03, firmado com a Caixa Econômica Federal, para desenvolvimento do Trabalho Técnico Social no Empreendimento Residencial Malta, constituído de 256 (duzentos e cinquenta e seis) unidades habitacionais.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2015
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/02/2015	Cadastrado no Sistema em: 26/02/2015
26/02/2015	Protocolado em: 26/02/2015	Download
26/02/2015	Solicita Parecer Juridico
26/02/2015	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
27/02/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
27/02/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2015	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
27/02/2015	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
03/03/2015	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/03/2015	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
03/03/2015	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Ver Íntegra
03/03/2015	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
04/03/2015	Apreciação em Plenário em: 05/03/2015
05/03/2015	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
12/03/2015	Apreciação em Plenário em: 12/03/2015
12/03/2015	Aprovado em 2ª Votação
20/03/2015	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 670/2015

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