Proponente: Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2024
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/02/2024 |
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| 20/02/2024 | Protocolado em: 20/02/2024 | |
| 20/02/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 23/02/2024 | Parecer Jurídico |
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| 27/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/02/2024 | |
| 29/02/2024 | Leitura em plenário | |
| 01/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
| 07/03/2024 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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| 01/03/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 008/2024 |
