Proponente: Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 20/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2024
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/09/2024 |
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| 23/09/2024 | Protocolado em: 23/09/2024 | |
| 23/09/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 24/09/2024 | Parecer Jurídico |
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| 24/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2024 | |
| 26/09/2024 | Leitura em plenário | |
| 26/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
| 27/09/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 067/2024 em: 27/09/2024 |
