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Publicações Lei Federal nº 14.133/2021
Carta de Serviços Ouvidoria | Relatório de Gestão Ouvidoria 2021

Exp: 946 - PL 382/2015 - Alteram-se o Art. 28, o Art. 30, o Art. 32, o Art. 34, o Art. 43, o Art. 46, o Art. 48 e o Art. 49 da Lei nº 7.910/2013 que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo Municipal, Administração Direta, de São Leopoldo e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2015

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/04/2015 Cadastrado no Sistema em: 10/04/2015 Download
10/04/2015 Protocolado em: 10/04/2015
10/04/2015 Solicita Parecer Juridico
14/04/2015 Parecer Jurídico Ver Íntegra
14/04/2015 Parecer Jurídico Retificador Ver Íntegra
14/04/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/04/2015 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Ver Íntegra
14/04/2015 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento Ver Íntegra
15/04/2015 Apreciação em Plenário em: 16/04/2015
16/04/2015 Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofícios: 003/2015 - SEGG, 003/2015 - SEGG e 003/2015 - SEGG Download
16/04/2015 Solicita Parecer Juridico
16/04/2015 Parecer Jurídico Ver Íntegra
16/04/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/04/2015 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Ver Íntegra
16/04/2015 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento Ver Íntegra
16/04/2015 Retirado da Pauta por por duas sessões
17/04/2015 Retirado da Pauta por duas sessões
17/04/2015 Retirado por Pedido de vistas por duas sessões
17/04/2015 Retirado da Pauta por Pedido de vistas por duas sessões.
04/05/2015 Apreciação em Plenário em: 07/05/2015
07/05/2015 Aprovado com Urgência por Maioria. Contrários: Nestor Schwertner, Carlos Fleck, Luiz Antônio Castro e Maria Dolores Pessoa.
14/05/2015 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 759/2015

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