Proponente: Bancada do PDT (PDT)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 05/04/2018 |
Ver Íntegra |
| 05/04/2018 | Protocolado em: 05/04/2018 | Download |
| 05/04/2018 | Solicita Parecer Juridico | |
| 09/04/2018 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 10/04/2018 | Apreciação em Plenário em: 12/04/2018 | |
| 12/04/2018 | Leitura em plenário | |
| 13/04/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/06/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 15/06/2018 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 266/2018 | |
| 20/12/2018 | Resposta | Download |
