Proponente: Ver. Dudu Moraes (PT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 02/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/07/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 03/07/2019 | Download |
| 03/07/2019 | Protocolado em: 03/07/2019 | |
| 03/07/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
| 03/07/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 05/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 02/07/2019 | |
| 02/07/2019 | Leitura em plenário | |
| 05/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 17/07/2019 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 347/2019 |
