Proponente: Bancada do PDT (PDT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 31/10/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/10/2019 | Cadastrado no Sistema em: 18/10/2019 | Download |
| 18/10/2019 | Protocolado em: 18/10/2019 | |
| 18/10/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
| 21/10/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 21/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2019 | |
| 24/10/2019 | Leitura em plenário | |
| 24/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/10/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 31/10/2019 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 955/2019 | |
| 31/10/2019 | Documento Anexado | Download |
| 31/10/2019 | Documento Anexado | Download |
