PL 504/2016 - Autoriza o Poder Executivo à abrir Credito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 1.435.763,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais), tendo como fonte a entrada de recursos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Atenção Básica em Saúde (PIES).

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/03/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/02/2016	Cadastrado no Sistema em: 19/02/2016
19/02/2016	Protocolado em: 19/02/2016	Download
19/02/2016	Solicita Parecer Juridico
23/02/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
23/02/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
23/02/2016	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
23/02/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/02/2016	Apreciação em Plenário em: 25/02/2016
25/02/2016	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
25/02/2016	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
02/03/2016	Apreciação em Plenário em: 03/03/2016
03/03/2016	Aprovado em 2ª Votação
04/03/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 946/2016

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