Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)
Início da Tramitação da Proposição: 15/05/2020
Última Movimentação da Proposição: 05/08/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/05/2020 | Cadastrado no Sistema em: 15/05/2020 |
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| 18/05/2020 | Protocolado em: 18/05/2020 | |
| 18/05/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
| 19/05/2020 | Parecer Jurídico |
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| 19/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/05/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 27/05/2020 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 28/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2020 | |
| 04/06/2020 | Leitura em plenário | |
| 05/08/2020 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 551/2020 |
