Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/03/2016
Última Movimentação da Proposição: 04/04/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/03/2016 | Cadastrado no Sistema em: 29/03/2016 | |
| 29/03/2016 | Protocolado em: 29/03/2016 | |
| 29/03/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
| 29/03/2016 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 30/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 30/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
| 30/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
| 30/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
| 30/03/2016 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2016 | |
| 31/03/2016 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 04/04/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 970/2016 |
