Proponente: Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2015 | Cadastrado no Sistema em: 30/01/2015 |
Ver Íntegra |
| 05/02/2015 | Protocolado em: 05/02/2015 | |
| 05/02/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
| 05/02/2015 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 10/02/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/02/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 18/02/2015 | Apreciação em Plenário em: 19/02/2015 | |
| 19/02/2015 | Leitura em plenário | |
| 01/04/2015 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 648/2015 | Download |
