Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 25/03/2021 |
Ver Íntegra |
| 05/04/2021 | Protocolado em: 05/04/2021 | |
| 05/04/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
| 05/04/2021 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 07/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2021 | |
| 08/04/2021 | Leitura em plenário | |
| 09/04/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/04/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 29/04/2021 | Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 217/21 |
