Proponente: Ver. Rafael Souza (PDT)
Tipo de Proposição: Sessão Solene (SS)
Início da Tramitação da Proposição: 21/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 21/06/2021 | Download |
21/06/2021 | Protocolado em: 21/06/2021 | |
21/06/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
23/06/2021 | Parecer Jurídico |
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23/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
23/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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23/06/2021 | Documento Anexado | Download |
23/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2021 | |
24/06/2021 | Aprovado por Unanimidade em: 24/06/2021 | |
30/06/2021 | Encaminhado à Secretaria |