Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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"Requer Audiência Pública, no dia 20 de julho de 2016 às 19:00 hs, para discutir a situação da rede de esgotos do Residencial Malta e a saúde pública daquele local. " O Ver. Perci Pereira nomeia o Vereador Rogério Brito como relator. A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 30 de Agosto de 2016.
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