100175 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 367/2023

EXPEDIENTE Nº 3476
Projeto de Lei Nº 367
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 75.631,00 (SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça e comissão de finanças. São Leopoldo, 27 de Fevereiro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 27/02/2023 às 21:49:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação be794b3e1264c7f4c5aaca97e9a5ee4b. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 100175.