EXPEDIENTE Nº 3219
Projeto de Lei Nº 299

OBJETO: "Altera a Lei Municipal n.º 9.554, de 02 de maio de 2022 (Dia Mundial da Fibromialgia)."

PARECER JURÍDICO

Mantenho o parecer originário,  salientando que a alteração promovida no art. 5º do substitutivo, não prejudicou o projeto na análise de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e juridicidade.

É o parecer.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

São Leopoldo, 28 de Fevereiro de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 28/02/2023 às 17:07:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ce9f812e02474af373deddd6c0c9083b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 100189.