| EXPEDIENTE Nº 3547 | |
| Projeto de Lei Nº 368 | |
OBJETO: "ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 7720, DE 06 DE JULHO DE 2012 SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS – SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 14 de Março de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 14/03/2023 às 14:23:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7d9e6ffcf5cc2b823cf5359c888f9e17.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 100985. |
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