Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa

Concede o prêmio de DESTAQUE em Segurança Pública

Justificativa:

Um prêmio que reconhece indivíduos ou organizações que tenham se destacado na área de segurança pública, seja por meio de projetos preventivos, ações de combate à violência ou promoção da cultura de paz. Buscando essa valorização foi apresentado o referido projeto de Lei, que visa anualmente destacar indivíduos e organizações que tenham contribuído para a segurança pública em nossa cidade.

Art. 1º  É concedido o Prêmio Destaque em Segurança Pública para indivíduos ou organizações que tenham se destacado na área de segurança pública, seja por meio de projetos preventivos, ações de combate à violência ou promoção da cultura de paz.

Art. 2° Esse Prêmio, uma placa de homenagem, será concedido pela câmara municipal de vereadores, anualmente no segundo semestre, onde será realizada no plenário a cerimônia de entrega;

Art. 3° A cada ano, serão reconhecida 1 organização ou 3 indivíduos;

Art. 4° Cada bancada poderá indicar uma organização ou três indivíduos e a votação deverá acontecer em plenário;

Art. 5° A cerimônia será ministrada pelo vereador que manifestar primeiramente o interesse, mediante ofício a presidência da casa;

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

São Leopoldo, 15 de Março de 2023.

Atenciosamente,

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Ver. Hitler Pederssetti
Vereador na Bancada do União Brasil