EXPEDIENTE Nº 1644
Pedido de Providência Nº 398

OBJETO: "Solicita o conserto da calçada na frente do número 130, na rua Humaitá no bairro Duque de Caxias."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências para que seja consertada a calçada na frente do número 130, na rua Humaitá no bairro Duque de Caxias.

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta

   

   

São Leopoldo, 06 de Setembro de 2016.

   

   
Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 06/09/2016 às 17:13:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a95458f4afe88dacfb341ba3567668cb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 10134.