102884 Parecer Jurídico requerente: - Projeto de Lei do Executivo 380/2023

EXPEDIENTE Nº 3880
Projeto de Lei Nº 380
	OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 79.900,00 (SETENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 0753 FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS BOMBEIROS" PARECER JURÍDICO
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça e Finanças São Leopoldo, 30 de Março de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 30/03/2023 às 17:43:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7bf43bd4b7b349aebf39268cfc40a442. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 102884.