#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3764
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 333/2023
PROPONENTE : Ver. Lemos

"Denomina a Rua N - Lot. Paim ll, como Rua PEDRO MARTINS DE QUADROS."

O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeia o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, provado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 11 de Abril de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 às 20:35:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d19f9e46e1cb4db27b6dc2ccd719920d.
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