EXPEDIENTE Nº 3625
Indicação Nº 375
	OBJETO: "Indico criar programa de policiamento comunitário, criando laços mais estreitos entre a polícia e a comunidade."

Justifica-se a devolução ao proponente com base no parecer jurídico, sugerindo-se que seja arquivado, pois INCONSTITUCIONAL.

Atenciosamente,

Maria Gorete Pereira - Assessora Jurídica
Processo Legislativo

São Leopoldo, 18 de Abril de 2023.

Documento publicado digitalmente por MARIA GORETE PEREIRA em 18/04/2023 às 12:06:26.
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