Comissão de Constituição e Justiça |
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"Indico o estímulo à criação de clusters produtivos em áreas com potencial econômico, como turismo, tecnologia, agronegócio, entre outros." O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 20 de Abril de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 às 11:55:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4b1c5a3b46b2eec39aba67df3331dead.
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