Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.

Marcelo Pereira Antônio

Presidente da Câmara

MOÇÃO DE APOIO

Excelentíssimo Senhor Presidente, a Vereadora infra-assinada, vem, respeitosamente, com amparo no art. 92 do Regimento Interno, submeter ao Plenário a seguinte proposição:

Considerando o PL nº. 14.434/2022; considerando que o presidente Luis Inácio Lula da Silva, ingressou com o PNL abrindo crédito especial no orçamento da União de R$ 7,3 bilhões, destinados a hospitais do setor público, entidades filantrópicas (privadas que atendem pacientes do SUS por meio de acordos) e prestadores de serviços com atendimento de 60% SUS; considerando ainda, os relevantes serviços prestados por estas categorias profissionais, apresenta a seguinte Moção de Apoio a ser enviada ao Sr. Prefeito Municipal, Ary José Vanazzi, com o seguinte teor:

A presente Moção visa que todos os trabalhadores da saúde da administração direta e indireta, de empresas contratadas, OSCIPS, instituições conveniadas, que atuem no âmbito do município e com este celebre qualquer forma de contratação, que remunerem enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, conforme determina o PL n° 14.434/2022, que fixa o piso nacional destas categorias.

Outrossim, em homenagem a justiça e isonomia de remuneração e funções, que referida exigência tenha alcance inclusive nas contratações já realizadas antes da vigência do referido PL.

Atenciosamente,

Vereadora Iara Cardoso
Vereador na Bancada do PDT

Sala das Sessões, 25 de Abril de 2023.