Trata-se de requerimento para realização de SESSÃO SOLENE em homenagem aos 85 Anos do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – SINPRO/RS, a ser realizada no dia 31 de maio do presente ano, com início às 19 horas, no Plenário desta Casa.

O(A) Vereador(a) possui legitimidade para oferecer proposições,  conforme art. 14 inc. III do Regimento,  sendo que dentre tais está o "requerimento" (art. 101, inc.  IV) do Regimento Interno, e dessa forma se submete à discussão e votação.

Aos conformes do art. 176, do Regimento Interno (RI), as sessões solenes destinam-se a comemorações ou homenagens e nelas só poderão usar da palavra o seu proponente e um representante de cada Bancada, ouvidos os líderes das mesmas.

Ressalta-se que o art. 176, §3°, do RI, limita o direito do Vereador a duas proposições de sessões solenes e uma sessão especial, por ano legislativo.

Dessa forma, o presente Expediente está de acordo com os termos do art. 176 do Regimento Interno da Câmara e suas alterações.

O requerimento é considerado aprovado por maioria simples em votação única - inteligência dos artigos 135, inc. III e 144, ambos do Regimento.

Parecer Favorável.

Votação: Maioria Simples.

Comissão: Constituição e Justiça

São Leopoldo, 11 de maio de 2023.