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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO USO AO INSTITUTO RIO BRANCO - IRB, DE ESPAÇO AÉREO SOB O LEITO DA RUA SÃO JOAQUIM, NESTA CIDADE" O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes (Tarzan Correa; Fabiano Haubert e Ana Affonso)
Sala das Comissões, 16 de Maio de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/05/2023 às 18:10:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d40b630c6b57f7cd99c364ef0fe8129a.
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