|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.372, de 07 de dezembro de 2015. " O Ver. Aurélio da Padaria nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 18 de Outubro de 2016.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 18/10/2016 às 10:35:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d19c39980cd81e7bf522fc6ee4655d0a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 10834. |
