Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

PROJETO DE LEI:

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa visa denominar oito ruas da Cooperativa Habitacional Jardim Vitória Coojavit, atendendo uma reivindicação dos moradores.

JUSTIFICATIVA: Dar nomenclatura oficial para denominar oito ruas da Cooperativa Habitacional Jardim Vitória Coojavit com o objetivo de facilitar a localização residencial para os moradores, visitantes, entregadores e carteiros, assim como possibilitar o cadastramento da mesma junto ao Código de Endereçamento Postal – CEP pelos Correios, proporcionando estabilidade quanto à entrega de correspondências e encomendas dos moradores. O Núcleo Urbano Informal (NUI) está em processo de Regulação Fundiária pela Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB), em concordância com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. O nome das ruas foi deliberado pelos moradores, em assembleia da Cooperativa, que  definiram nomes de pássaros.

A vereadora que este subscreve, Jussara Lanfermann, da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, vem respeitosamente, apresentar para apreciação deste Plenário o seguinte:

PROJETO DE LEI:

Denomina oito ruas da Cooperativa Habitacional Jardim Vitória Coojavit, atendendo uma reivindicação dos moradores.

Art. 1º. As seguintes ruas passam a ser denominadas:

A “Rua 1”, localizada no loteamento da Cooperativa Habitacional Jardim Vitória Coojavit, passa a se chamar Rua Periquito;

A“Rua 2”, localizada no loteamento da Cooperativa Habitacional Jardim Vitória Coojavit, passa a se chamar Rua Rouxinol;

A “Rua 3”, localizada no loteamento da Cooperativa Habitacional Jardim Vitória Coojavit,passa a se chamar Rua Curió;

A “Rua 4”, localizada no loteamento da Cooperativa Habitacional Jardim Vitória Coojavit, passa a se chamar Rua Cardeal;

A “Rua 5”, localizada no loteamento da Cooperativa Habitacional Jardim Vitória Coojavit, passa a se chamar Rua das Araras;

 A “Rua 6”, localizada no loteamento da Cooperativa Habitacional Jardim Vitória Coojavit, passa a se chamar Rua Bem-te-vi;

A “Rua 7”, localizada no loteamento da Cooperativa Habitacional Jardim Vitória Coojavit, passa a se chamar Rua dos Tucanos;

A “Rua 8”,  localizada no loteamento da Cooperativa Habitacional Jardim Vitória Coojavit, passa a se chamar Rua Aracuã.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - ficam revogadas as disposições em contrário.

Ary José Vanazzi,

Prefeito Municipal de São Leopoldo.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.   

São Leopoldo, 29 de maio de 2023.

Atenciosamente,

Vereadora Jussara Lanfermann,

Vereadora na Bancada do PT.