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Exmo. Senhor
Marcelo Pereira Antônio
Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo.
O presente Projeto tem a finalidade que dispõe sobre a possiblidade de doação de bens inservíveis do município à entidades sem fins lucrativos OSCs como associações de bairro e escolas.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue:
Intenção de Projeto de Lei que dispõe sobre a possiblidade de doação de bens inservíveis do município à entidades sem fins lucrativos OSCs como associações de bairro e escolas.
São Leopoldo, 05 de Junho de 2023.
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Ver. Gilmar Pinto
Vereador da Bancada do PDT.
Assinatura do Proponente: |