| EXPEDIENTE Nº 4577 | |
| Projeto de Lei Nº 363 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "JUNHO VIOLETA" NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " PARECER JURÍDICO |
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O parecer jurídico segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 29 de Junho de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 29/06/2023 às 16:14:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5e21491f0d443500decfe8f7d095fa7a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 112395. |
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