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A presente Emenda tem a finalidade de PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DOSISTEMA DE CONTROLE DE CHEIAS ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONTENÇÃO DOS ALAGAMENTOS NA REGIÃO NORDESTE BAIRROS RIO DOS SINOS E SANTOS DUMONT
Exma. Sra.
Presidente da Câmara Municipal
Iara Teresa Cardoso
O vereador que este subscreve, com assento neste Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento desta casa, apresenta à consideração do douto plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Expediente de Nº 1705, Projeto de Lei 0639/2016 que “estima a receita e fixa a despesa Orçamentária do Município de São Leopoldo (LOA) para o exercício de 2017 e dá outras providências”, conforme segue:
ÓRGÃO 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
UNIDADE 02 DIRETORIA DE OBRAS ESTRUTURAIS
23.02.15.451.0010.1085 PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DOSISTEMA DE CONTROLE DE CHEIAS
ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONTENÇÃO DOS ALAGAMENTOS NA REGIÃO NORDESTE BAIRROS RIO DOS SINOS E SANTOS DUMONT
VALOR R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSOS: para a cobertura da presente emenda, apresenta-se a redução orçamentária conforme segue:
VALOR: 50.000,00
ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
02.01.04.131.0207.2330 – COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL – VALOR R$ 527.412,50
LEIA-SE
ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE 01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
02.01.04.131.0207.2330 – COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL – VALOR R$ 427.412,50
JUSTIFICATIVA: a presente emenda tem a finalidade prever recursos orçamentários para elaboração de projeto para contenção dos alagamentos dos bairros Rio dos Sinos e Santos Dumont, junto do programa de Modernização do Sistema de Controle de Cheias da Secretaria Municipal de Obras e Viação, visto que a comunidade destes bairros sofre constantemente com os alagamentos que ocorrem ao longo dos anos. Neste sentido é necessária uma forte ação por parte do poder público municipal para viabilizar projetos e obras que busquem a melhoria do sistema de contenção das Cheias nesta região da cidade.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
São Leopoldo, 24 de Novembro de 2016.
Vereador Nestor Pedro Schwertner
Bancada PT
| Assinatura do Proponente: |
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f90b5d6b7cfdcd895c5ebc1dc9c68fe9.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 11321.