Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

A presente Emenda tem a finalidade de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA BRÁZ

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

Iara Teresa Cardoso

                         O vereador que este subscreve, com assento neste Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento desta casa, apresenta à consideração do douto plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Expediente de Nº 1705, Projeto de Lei 0639/2016 que “estima a receita e fixa a despesa Orçamentária do Município de São Leopoldo (LOA) para o exercício de 2017 e dá outras providências”, conforme segue:

ÓRGÃO 24  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

UNIDADE 02 DIRETORIA DE PROGRAMAS HABITACIONAIS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA VILA BRÁZ

VALOR R$ 500.000,00

FONTE DE RECURSOS: para a cobertura da presente emenda, apresenta-se a redução orçamentária conforme segue:

VALOR: 500.000,00

ÓRGÃO 24  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

UNIDADE 02 DIRETORIA DE PROGRAMAS HABITACIONAIS

INFRAESTRUTURA EM HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL  

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA – VALOR R$ 3.500.000,00

 LEIA-SE

ÓRGÃO 24  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

UNIDADE 02 DIRETORIA DE PROGRAMAS HABITACIONAIS

INFRAESTRUTURA EM HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL  

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA – VALOR R$ 3.000.000,00

JUSTIFICATIVA: a presente emenda tem a finalidade prever recursos Regularização Fundiária da Vila Bráz, junto a Secretaria de Habitação, uma vez que esta comunidade já esta consolidada a muitos anos e ainda e necessário algumas obras de regularização, bem como a posterior escrituração aos moradores

                           Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

São Leopoldo, 24 de Novembro de 2016.

Vereador Nestor Pedro Schwertner

Bancada PT