|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.567, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011." O Ver. Armando Motta nomeia o Vereador Perci Pereira como relator. A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 30 de Novembro de 2016.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 30/11/2016 às 11:13:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d497aa05e92229429b1258232390c07c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 11487. |
