EXPEDIENTE Nº 4916
Projeto de Lei Nº 376

OBJETO: "Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e copos plásticos em todo o comércio de São Leopoldo."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça  e  Comissão do Meio Ambiente.

   São Leopoldo, 19 de Julho de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico

   
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