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Exma. Sra.
Iara Teresa Cardoso
Presidente da Câmara Municipal
O vereador que este subscreve, com assento neste Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento desta casa, vem por meio deste solicitar ratificação da Emenda 064/2016 ao Expediente de Nº 1705, Projeto de Lei 0639/2016 que “estima a receita e fixa a despesa Orçamentária do Município de São Leopoldo (LOA) para o exercício de 2017 e dá outras providências”, conforme segue:
Esta ratificação tem por finalidade adequar o valor e a dotação orçamentária para efetivação da emenda a partir das considerações feitas pela Diretoria de Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, onde a mesma informa que não há dotação suficiente junto ao Gabinete do Prefeito para contemplar a emenda.
Segue as modificações a serem realizadas:
ÓRGÃO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DA EMEI SÃO MIGUEL
CRIAR AS CONDIÇÕES PARA QUE FAMÍLIAS DO BAIRRO TENHAM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ACESSÍVEL ONDE POSSAM INSCREVER SEUS FILHOS JÁ EM IDADE ESCOLAR.
VALOR: 1.000.000,00
FONTE DE RECURSOS: para a cobertura da presente emenda, apresenta-se a redução orçamentária conforme segue:
VALOR: 250.000,00
ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
02.01.04.122.0013.2008 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA – VALOR R$ 250.000,00
COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL 527.412,50
3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA – VALOR R$ 527.412,50
LEIA-SE
ÓRGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA – VALOR R$ 150.000,00
COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA – VALOR R$ 327.412,50
VALOR: 100.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SERVICOS DE CONSULTORIA 200.000,00
LEIA-SE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SERVICOS DE CONSULTORIA 100.000,00
VALOR: 450.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA – VALOR R$ 595.000,00
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE RECEITA E ARRECADAÇÃO PUBLICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA – VALOR R$ 706.000,00
MANUTENÇÃO DIRETORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.066.000,00
LEIA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA – VALOR R$ 495.000,00
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE RECEITA E ARRECADAÇÃO PUBLICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA – VALOR R$ 556.000,00
MANUTENÇÃO DIRETORIA FINACEIRA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 866.000,00
VALOR R$ 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.923.542,62
LEIA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.723.542,62
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Ratificação da Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
São Leopoldo, 01 de Dezembro de 2016.
NESTOR PEDRO SCHWERTNER
Vereador - PT
| Assinatura do Proponente: |
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5fad7cf3f1246ea4e8b4f604a6e4d3e0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 11577.