EXPEDIENTE Nº 5148
Projeto de Lei Nº 381

OBJETO: "Institui a semana municipal de prevenção e informação sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências. Proponente Vereadora Denise Bottan"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 27 de Julho de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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