EXPEDIENTE Nº 5265
Projeto de Lei Nº 456

OBJETO: "INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DA CIDADE DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça  e  Comissão Especial.

 São Leopoldo, 08 de Agosto de 2023.

 Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.  

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 08/08/2023 às 14:40:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e1ac1434f54021b0d3005c447ffd79b2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 116739.