| EXPEDIENTE Nº 5262 | |
| Projeto de Lei Nº 453 | |
OBJETO: "DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL IMPERADORES DOS SUL" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples São Leopoldo, 08 de Agosto de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 08/08/2023 às 15:56:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d0d0abad81e0ceee597af4585cfd1354.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 116745. |
|