Comissão de Constituição e Justiça |
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"Indico a reconstrução de quadra de areia poliesportiva, localizada na Av. Mauá, onde já havia uma quadra existente." O Ver. Tarzan Corrêa (REPUBLICANOS) nomeou o Vereador Jeferson Falcão (MDB) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade pela CCJ.
Sala das Comissões, 09 de Agosto de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/08/2023 às 21:50:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 12047db9785b62ab447b1aef960d8f6a.
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