EXPEDIENTE Nº 5346
Projeto de Lei Nº 464

OBJETO: "CRIA O PROJETO 4 PATAS, “ESPAÇO PET – AMOR, CARINHO E RESPONSABILIDADE” E DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DESTE EQUIPAMENTO EM PARQUES, PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Proteção Animal

 São Leopoldo, 22 de Agosto de 2023.

   Jefferson Oliveira Soares.´.

Consultor Jurídico.

   
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