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Exmo. Sr.
Marcelo Pereira Antonio
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente:
Segundo o CAPÍTULO III - DAS INDICAÇÕES, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, DE INFORMAÇÕES E MOÇÕES, Art. 89 - Indicação é a proposição que sugere manifestação da Casa junto a autoridades estaduais ou federais, propondo, sugerindo ou solicitando a adoção de medidas de interesse público.
Indico a criação de um programa, no âmbito municipal, de recompensa para denúncias de crimes e auxílio na resolução de casos em aberto.
Justificativa
Desde 2014 o estado de São Paulo utiliza o Programa Estadual de Recompensas. O programa utilizada fundos das secretária de segurança e oferece pagamento mediante apresentação de informações relevantes que ajudem a solucionar crimes ou localizar foragidos da justiça.
Em 2022 foram incluídos 42 casos que podem ser recompensados, 3 foram solucionados através do programa de denúncia. A denúncia pode ser feita através de um site e é completamente anônima, o denunciante recebe um nro de protocolo e uma senha para acompanhamento de processo. O recebimento da recompensa também é feito de forma anônima através de cartão bancário.
Dados de: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2022/09/11/denuncias-que-valem-dinheiro-entenda-como-funciona-o-programa-de-recompensas-da-policia.ghtml
A criação do programa é de grande valia já que muitas vezes a população se sente desprotegida ao denunciar crimes ou reportar informações relevantes para os agentes de segurança.
Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Ver. Hitler Pederssetti
Vereador - Bancada do União Brasil
Sala das Sessões, 23 de Agosto de 2023.
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