#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 5332
PROCESSO : Indicação n.º 432/2023
PROPONENTE : Ver. Gilmar Pinto

"Indicação sugere ao Poder Executivo um estudo e ação acerca do atendimento de crianças PCD (pessoa com deficiência) nas escolas privadas, que possuem parceria ou contrato com o município para oferta de vagas públicas, visando estender o mesmo tratamento dado às crianças nas escolas municipais, também, nas escolas privadas cuja a vaga é pública (paga pelo município)."

O vereador Jeferson Falcão  nomeou a Vereadora Ana Affonso  como relatora.

A Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é Favorável.

   

Sala das Comissões, 30 de Agosto de 2023.

   

   

Jeferson Falcão
Presidente

Ana Affonso
Relator

Gilmar Pinto

Brasil de Oliveira

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/08/2023 às 14:37:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação bb7e0dc1406885a67d04e4d7043c5138.
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