#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5220
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 090/2023
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Solicita informações a respeito das funções a serem desempenhadas pelos guardas municipais nas creches e escolas do município."

O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 30 de Agosto de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/08/2023 às 14:55:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5591333bc17db06ec4cbe4d6a7447533.
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