| EXPEDIENTE Nº 5449 | |
| Projeto de Lei Nº 389 | |
OBJETO: "Institui a educação física inclusiva na Rede Municipal de educação, para estudantes com Deficiência e necessidades Especiais e da outras providências. " PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 06 de Setembro de 2023. Jefferson Oliveira Soares.´. Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/09/2023 às 17:44:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3ca19b2e361f15a20cb6bb7ff4731781.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 119404. |
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