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O presente Projeto tem a finalidade de estabelecer em forma de lei Rede de Enfrentamento a violência contra a mulher, sua função, composição e fluxo na cidade de São Leopoldo.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue.
São Leopoldo, 12 de Setembro de 2023.
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Vereadora Ana Inés Affonso
Vereadora da Bancada do PT
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por VEREADORA ANA INêS AFFONSO em 12/09/2023 às 16:48:05.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d326fb8b622fe8e66e586fc97c8a4718.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 119598.
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