#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5422
PROCESSO : Indicação n.º 434/2023
PROPONENTE : Ver. Hitler Pederssetti

"Indico a criação de um programa, no âmbito municipal, de recompensa para denúncias de crimes e auxílio na resolução de casos em aberto."

   

O Ver. Tarzan Corrêa (Republicanos) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.

   

Sala das Comissões, 14 de Setembro de 2023.

   

   

Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Vice-presidente

Ver. Jeferson Falcão (MDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

   

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 às 17:07:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4559c2a0ed5f440c02d0e64cc74b48b1.
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