#CAMARA#
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul
PROPOSIÇÃO N.º 303/2023 ESPÉCIE: Emenda

Proponente: Partido: Sessão:
Comissão Especial Comissão Especial 28/09/2023

Inclui o inciso X no art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º

(...)

X – Deixar soltos, em vias públicas, cães de raças Pitbull, Rotweiller, Akita, Dobermann, Mastim, Fila Brasileiro, ChowChow ou delas derivadas.

Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por DANIELA REIS em 27/09/2023 às 13:39:39.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d0138c8a43bf44ff7e58e88f72bfce3d.
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