Comissão de Constituição e Justiça |
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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LEOPOLDENSE A SENHORA FABIANA CHIELA RIBEIRO" O Ver. Tarzan Corrêa (PRB) nomeou a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, aprovado por unanimidade.
Sala das Comissões, 07 de Novembro de 2023.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/11/2023 às 20:30:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7618d2a1ab495c77f7f61b5b263521ab.
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